O Município de Passira recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco para cumprir o Piso Nacional dos Professores, para o valor de R$ 1.451,00 aos profissionais da rede pública municipal que cumprem jornada de 40 horas semanais. Foi dado prazo de 60 dias para a prefeitura reajustar o salário dos professores e 90 dias para pagar o valor retroativo a janeiro em no máximo três parcelas.
O aumento dos vencimentos dos professore foi de 22,22% para o ano de 2012, segundo divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Tal reajuste corresponde à variação do valor anual mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O prefeito Miguel Gomes de Freitas tem 10 dias, ao final dos prazos, para encaminhar à Promotoria os documentos que comprovem o início dos pagamentos relacionados ao valor do piso e retroativos a janeiro. O prefeito também deve abster-se de contratar profissionais da educação que não forem concursados.
Se o prefeito deixar de cumprir as medidas, pode responder a um processo judicial por improbidade administrativa, segundo o Ministério Público. O Promotor de Justiça atende a uma recomendação do Procurado-geral de Justiça do Estdado de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros.
O município já enfrenta uma ação na Justiça quanto à implantação do Piso Salarial, uma vez que não fez reajustes no ano de 2011, além de outros problemas.
A Recomendação poder ser vista clicando aqui. (Fonte: Câmara Municipal)
Nenhum comentário:
Postar um comentário