Supremo julga ADIN dos professores

O Supremo Tribunal Federal julgou na quarta-feira, dia 24, o mérito da ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) 4.167, relacionada ao piso nacional dos professores. Este ato torna a aplicabilidade imediata da Lei 11.738.

O acórdão é uma vitória para os professores que quase mendingam para que seus salários sejam reajustados conforme os repasses anuais do FUNDEB, mas que agora têm garantidos outros itens, conforme julgamento do Supremo, tais como (1) a constitucionalidade da norma que fixa o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global, (2) constitucionalidade da norma geral que reserva 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para atividades extraclase. (3) finalmente, julga improcedente a ação direta de inconsticionalidade, com perda de objeto em relação aso artigos 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em nota, Fábio Emmanuel, Diretor do Sinpro PE, disse: “Em função desta inconstitucionalidade, o Sinpro PE passará a cobrar das redes de educação básica, incluindo as prefeituras, a aplicabilidade do piso pressionando e exigindo atuação direta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)”.

O julgamento trará uma enxurrada de ações na justiça contra os gestores, principalmente municipais, que não têm cumprido a Lei do Piso, resguardados pela ADIN. Resta aguardar a morosa Justiça brasileira.

Contrastes da educação nacional

O município paulista de Taubaté anunciou piso de R$ 3.300,00 por carga horária semanal de 40 horas para os professores municipais.

Isto representa uma diferença muito grande em relação ao piso salarial nacional dos professores que atualmente, com o aumento de 15,8% que o governo federal deu a partir de janeiro de 2011, é de R$ 1.187,97. Para se fazer uma idéia melhor, o salário para um professor com graduação é de R$ 2.292,17 na capital. Mais de 80% da classe dos professores de Taubaté, que é composta de 1.666 servidores, se enquadra neste reajuste, de acordo com o Secretário de Educação do município, Carlos Roberto Rodrigues.

Tudo isso ocorre, embora o prefeito e sua esposa estejam sendo investigados por suspeita de corrupção, mais especificamente por fraudes na merenda escolar e remédios, bem como por lavagem de dinheiro.

Enquanto isso, em Passira, município do interior de Pernambuco, penam recebendo ¾ do valor do piso nacional de 2010, que era de R$ 1.024,67.

O aumento que o governo federal deu desde janeiro, não foi repassado para os professores daquele município. Sem contar com o absurdo de que a secretaria de educação desse município divide o valor de R$ 1.024,67 por 200 horas aulas, mas só pagam aos professores o equivalente a 150 horas aulas, reduzindo o piso a ¾ do valor do ano anterior. Coisas dos Brasil...

Vossa Santidade, José Sarney

“Está acima do bem e do mau”, desabafou o Senador Pedro Simon (PMDB-RS), ironicamente, sobre o fato de Sarney ter usado helicoptero da polícia do Maranhão, atrasando o socorro de quem realmente precisava: um homem com traumatismo craniano e clavícula quebrada.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o senador usou um helicoptero durante visita que fez ao Maranhão para se deslocar até a ilha do Curupu, de sua família, no dia 26 de junho passado.

"O Sarney é uma figura institucional, ele é que nem o Papa, se usou, usou bem. Não sei nem de quem foi, nem por que foi, usou e pronto. Não precisa explicar nada pra ninguém", criticou o senador gaúcho.

Acredito que a “bagatela” que o senador recebe dos cofres públicos, que quando juntadas passam de 100 mil por mês, não dava para pagar uma locação de taxi aéreo. E o paciente? Que tivesse paciência para morrer...

Não sei como isso causa surpresa, uma vez que isso é prática. A coisa pública no país é muito doce, caro internauta. Quem dera que tudo se resumisse apenas no uso do helicoptero, apenas...

Em nota, Sarney afirmou que não cometeu ilegalidade e que "tem direito a transporte de representação em todo o território nacional"

Não há portas a fechar

No meu post anterior terminei por fazer uma pergunta, a qual foi “quem fechará as grades do presídio?" Não foi ingênua a pergunta, pode crer caro internauta. Não foi ambígua. Sarcasmo? Talvez.

No fim, é mais dramático, é um achincalhe a opinião pública, ao povo brasileiro. Com todos os recursos disponíveis no sistema judiciário brasileiro e bons advogados, na se passa muito tempo na cadeia. Os 11 últimos, dos 33 presos na operação Voucher da Polícia Federal, foram soltos no sábado.

Não, caro internauta. Não é preciso se preocupar com quem fechará as portas, uma vez que ninguém permanece lá. Pelo menos os políticos e seus apadrinhados. Alguns se ofendem quando se diz que no Brasil só vão para os presídios os três “p”s: preto, pobre e prostituta. Não é assim? Veja alguns dados.

Uma pesquisa feita pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúblio Vargas (FGV), “Retrato do Presidiário Carioca”, a qual aponta números impressionantes. Os dados mostram que 66,5% dos negros cariocas estão nos presídios. Do total, 16,3% são analfabetos; 80,3% têm nível de escolaridades baixo.

É preciso argumentar mais?

A pergunta agora é: político, preto, pobre ou prostituta? Se pertencer ao primeiro “p”, tudo bem, as portas não serão trancadas. Se for dos últimos, a justiça funciona muito bem, obrigado...

Quem fechará?

No Brasil, parece que nada dá certo. Quando se está mais otimisma surgem algumas preocupações sérias.

Os atos, que nem merecem mais serem chamados de corrupção, mas apenas de atos corriqueiros na administração pública desse país, somam-se a cada dia em Brasília. Dilma enfrenta um inferno astral, por assim dizer. Caiu o Palocci, a fim de abafar uma CPI, sob “suspeita” de enriquecimento ilítico (apenas porque o coitado aumentou seu patrimônio 20 vezes entre 2006 e 2010!...). Saiu a Erenice Guerra sob “suspeita” de tráfico de influência, pelo qual seu filho Israel Guerra, teria intemediado contrato da MTA com os Correios.

Veio o escândalo do DNIT, onde cairam os caciques do PR, aliados da presidenta. Foi necessário “cortar na própria carne”, para não ser tachada de conivente. Não eram “lixo”, sengundo o ex-ministro Alfredo Nascimento, mas tiveram de sair. Agora é a hora do Ministério do Turismo, do PMDB.

A Polícia Federal prendeu 33 suspeitos ligados direta e indiretamente ao Ministério do Turismo. Foram presos o secretário-executivo Frederico Silva da Costa, o ex-presidente da Embratur, Mário Moysés, o Secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, entre outros. Através da quadrilha, a deputada Fátima Pelaes (PMDB) desviou verbas para ONG fantasma a fim de favorecer sua campanha, segundo a PF.

Haja corrupto!

Que os meliantes se apoderam da aministração pública a fim de desviarem recurso dos miséráveis, pobres que morrem nos hospitais sem médicos, que estudam em escolas de má qualidade, que recebem merenda de péssima qualidade, para enriquecerem a si próprios e seus achegados, nunca foi novidade. Todos nós conhecemos muito bem. Que a presidenta Dilma está fazendo é muito bom. Embora esteja desgostando a base aliada. Mas surge um problema ainda maior.

Se a presidenta continuar fazendo a fachina em Brasília não vai adiantar muito. Por quê?

Simples: quem fechará as grades do presídio?